A judicialização da saúde na 18ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS)
uma análise dos processos judiciais relacionados às consultas especializadas no período de 2018 a 2019
DOI:
https://doi.org/10.29327/269776.2.2-8Palavras-chave:
judicialização da saúde, encaminhamento e consulta, regulação e fiscalização em saúde, equidadeResumo
A expressão Judicialização da saúde indica um fenômeno que se concretiza por meio das demandas que chegam ao Poder Judiciário requerendo a satisfação das necessidades em saúde não atendidas pelo Estado enquanto provedor ou regulador. Metodologia: Estudo transversal retrospectivo e descritivo da análise documental dos registros de processos judiciais em saúde movidos contra a Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul-RS, tendo como objeto consultas especializadas dos residentes da 18ª Coordenadoria Regional de Saúde no período de 2018 a 2019. Resultados: Foram impetrados 363 processos judiciais relacionados à demanda por consultas especializadas, (82,6%) ajuizada pela Defensoria Pública do RS, e (82,1%) oriundos do Sistema Único de Saúde. O tempo médio estimado pelo serviço de regulação estadual, para as diferentes especialidades, foi de 250 dias, tendo uma mediana de 133 dias, chegando a apresentar tempos de espera de até 1471 dias para a obtenção de uma consulta médica especializada. A especialidade mais requerida foi a oncologia adulto (23,1%). Considerações finais: A Judicialização na saúde é uma questão complexa, e envolve vários atores nas três esferas de governo, deve ser articulada e pensada em uma perspectiva global, reconhecendo as características locais, objetivando a reduzir a necessidade de o cidadão recorrer ao sistema jurídico para ter êxito na integralidade do cuidado.
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