A importância da divulgação dos direitos e deveres dos usuários no acesso e utilização dos serviços de saúde

Resumo

Este artigo foi apresentado na conclusão do Curso de Especialização em Gestão Hospitalar e trata-se de um estudo sobre a importância de divulgar os direitos e deveres dos usuários quando do acesso e utilização dos serviços de saúde. O método de pesquisa utilizado foi uma revisão da literatura, através de consultas em livros, artigos científicos e revisão da Legislação Brasileira. Identificou-se, com base no referencial teórico, conceitos relativos ao direito à saúde garantido a todos os cidadãos através da Constituição Federal de 1988. Em seguida, abordou-se a importância da divulgação da Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, disposta na Resolução nº 553 de 09 de agosto de 2017. Além disso, foram identificados os principais problemas ocasionados na prestação de serviços resultantes do desconhecimento dos usuários quanto ao Direito à Informação. Constatou-se, também, que são necessárias ações educativas voltadas à divulgação dos direitos e deveres dos usuários, promovidos através de meios de comunicação nos sistemas e serviços de saúde, por parte dos gestores e profissionais de saúde.