Análise da parceria público-privada no terceiro setor por meio de recursos oriundos de renúncia fiscal no sistema único de saúde no Brasil

Resumo

O Brasil está inserido num contexto de restrições financeiras e orçamentárias que tem reflexos importantes na prestação de serviços públicos na área da saúde. Essa situação faz com que Instituições filantrópicas procurem soluções para se manterem ativas e apresentando resultados à sociedade. Uma das saídas encontradas é o estabelecimento de parcerias com o poder público, de modo a aproveitarem os benefícios financeiros originados de renúncia fiscal no contexto de programas governamentais. O estudo considerou o período de 2012 a 2017, envolvendo 52 instituições com projetos em execução nos programas PRONAS/PCD e PRONON, através da pesquisa empírica, survey, entrevista e pesquisa bibliográfica foi analisada a relação das parcerias público-privadas junto aos Programas visando elencar os pontos favoráveis e desfavoráveis, tendendo a manter a qualidade dos serviços prestados à comunidade. Concluiu-se que 75% das instituições que responderam ao questionário prestam serviços ao SUS e  85% dos profissionais que avaliaram os Programas consideraram a parceria (Ministério da Saúde e Terceiro Setor) com alto índice de satisfação, mostrando que a renúncia fiscal como financiadora de Parcerias público-privadas é uma alternativa viável para gerar ações de saúde para a população usuária do SUS, que hoje se aproxima de 75% dos brasileiros e para capacitar o pessoal especializado da área de saúde.