Impactos do programa Previne Brasil na Atenção Primária à Saúde e no Sistema Único de Saúde
DOI:
https://doi.org/10.66105/caeps.v6i1.646Palavras-chave:
Sistema Único de Saúde, Atenção Primária à Saúde, indicadores de saúde comunitária, financiamento de capital, política de saúdeResumo
A Estratégia Saúde da Família é o eixo central da Atenção Primária à Saúde (APS), primeiro nível de atenção no SUS, que estruturada por atributos essenciais e derivados, visa garantir o cuidado integral. A introdução do Programa Previne Brasil, em 2019, redesenhou o financiamento da APS e impactou a organização do trabalho das equipes. Este estudo busca analisar essas repercussões por meio de revisão integrativa de literatura apoiada no método da Colcha de Retalhos associado à técnica de paráfrase. Os dados obtidos no indexador de literatura Biblioteca Virtual da Saúde (BVS) — sendo incluídos documentos em português, dentro do período estipulado e que respondiam aos objetivos do estudo — foram categorizados em temas e analisados segundo uma abordagem qualitativa, com emprego da análise de conteúdo na modalidade temática. Os achados mostram que a extinção do Piso de Atenção Básica fixo e a adoção de condicionalidades financeiras fragilizaram o princípio da universalidade. As mudanças no modelo estimularam focalização, segmentação das ações e redução da compreensão ampliada do processo saúde doença, alterando a identidade da APS. O componente de “pagamento por desempenho” reforçou lógica produtivista e aproximação de práticas privatistas, influenciando prioridades assistenciais e a dinâmica cotidiana das equipes. Essas transformações repercutem diretamente na qualidade, continuidade e equidade da atenção em saúde.
Palavras-chave: programa previne brasil; atenção primária à saúde; indicadores de saúde comunitária; financiamento.
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